Encontram-se abrangidas por este regime de autorização prévia as matérias fertilizantes não harmonizadas, isto é, que não constam do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro, nem obedeçam às especificações relativas a características e tolerâncias constantes da Norma Portuguesa NP 1048.